# Registro público: STJ — 00000368420248160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714049/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714049.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a314f9cc22f57ca334356dc925248680ba5725c441d8d6165f7ae1b0064fe548 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-05 - **Último ato com data válida:** 2024-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-27** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2024-08-27** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-27** — Petição (TPU 85) > **2024-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-26** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-04-19** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2024-04-19** — Recebimento (TPU 132) > **2024-04-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado | Habeas Corpus - Cabimento | Prisão Preventiva | Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-08T08:02:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-04-08T08:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-04-09T14:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-04-09T14:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-04-10T18:04:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-17T17:11:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-19T12:31:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2024-04-19T13:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-27T15:31:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-05T14:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-04-09T12:06:03.000Z — Liminar (TPU 792) - 2024-04-10T05:13:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-19T12:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-08-26T11:40:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-08-27T05:15:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-03T14:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-03T14:13:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-04-09T12:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-09T18:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-10T17:41:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-04-17T13:47:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-04-19T12:16:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-08-26T11:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-26T18:08:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-27T15:15:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) - [Outros processos do assunto TPU 10891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10891) - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Habeas Corpus - Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-03 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:48:59\.228728209Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a314f9cc22f57ca334356dc925248680ba5725c441d8d6165f7ae1b0064fe548 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004783620238179901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539392/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 3372, 4355 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) - [TJMG — 02850232920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696076/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10891, 3632, 4355 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Terceira Vice-Presidência - [TRF6 — 60089781520244060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054067/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891, 4355 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO - [STJ — 00004784320208179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536145/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 3372, 4355 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [STJ — 00003147820208179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007529/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 3372, 4355 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [STM — 70009901520197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2509155/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10891, 4355 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa - [TJMSP — 09000029220229260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606921/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891, 4355 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Enio Luiz Rossetto - [TJMG — 02405809020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585901/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10891, 4355 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O RHC 160.189 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de maio de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de recurso ordinário em habeas corpus, não colegialidade e perda de objeto. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario - **SHA-256 do HTML autoral:** 45786eeac836a17200ba1f722dec6c1ddc18fbdf5532703164f10e3e2a67c081 - **SHA-256 do registro documental:** a314f9cc22f57ca334356dc925248680ba5725c441d8d6165f7ae1b0064fe548 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F) ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** a314f9cc22f57ca334356dc925248680ba5725c441d8d6165f7ae1b0064fe548 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** a314f9cc22f57ca334356dc925248680ba5725c441d8d6165f7ae1b0064fe548 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** a314f9cc22f57ca334356dc925248680ba5725c441d8d6165f7ae1b0064fe548 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)