# Registro público: TRE-MS — 00000173520166120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc0a253cfa7f9fa559eef5f3746f41d744b356d65f59a2b8674c9543cb4a52d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-01
- **Último ato com data válida:** 2017-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-01T16:34:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-08-04T18:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-15T08:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2017-02-15T12:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-03T08:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-05T13:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-05T13:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-08T13:02:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-07-03T16:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-28T17:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2016-08-15T08:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-02-14T18:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-24T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2017-06-29T16:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2017-07-21T14:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-24T16:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-24T16:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2017-07-28T17:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2017-07-28T17:22:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000494320206050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128383/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004896020206140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126636/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / GABINETE STF3
- [TRE-RJ — 06000835320206190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126379/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-GO — 06000384120246090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126098/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-BA — 06000494020246050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124808/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001247220206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124650/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-RJ — 06000835320206190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123835/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-SP — 06000257720246260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122892/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO