# Registro público: TJSP — 00068459019908260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a2d1bbb2e52ef8392f11f4f05be8952155f713b0d0824f94917f8ccbef2e2cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-22
- **Último ato com data válida:** 2024-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-17T23:18:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-03-27T13:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-03-27T13:48:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00093047420098260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPI — 00000546520198180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2066361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJDFT — 00020812120178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O
- [TJSP — 00079355020068260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00076228520038260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJPI — 00000336920108180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPI — 00000339120208180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413253/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJMS — 00000524720198120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Vara Única