# Registro público: TSE — 00000450220186260273

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb2fa84c8d6342cfcf20fc1859c8b1fda0e695300c9ca248bc9b7211f52cbef1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-09** — Provisório (TPU 245)
> **2021-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T14:45:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-12T14:46:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-12T12:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-02T15:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-02T17:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-02T17:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-06T22:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-01T18:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-09T17:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-03-09T14:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-09T10:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-18T11:40:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-12T14:16:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-02-12T14:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-12T14:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-13T14:57:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-02-17T14:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-11T14:22:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-03-12T12:11:54.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-03-13T17:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-06T18:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-06T18:17:38.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-05-07T19:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-29T17:55:32.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-05-29T17:55:32.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-06-02T13:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-02T14:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-02T14:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-02T14:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-02T14:17:12.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-06-02T14:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-02T15:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-02T15:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-02T15:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-02T17:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-02T17:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-03T21:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-03T21:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-17T17:11:55.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-06-17T17:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714141.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-10-09 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-12-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-01 relativo a «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-10-06 relativo a «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2020-10-29 relativo a «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000542920216250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959844/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06005001620246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160015/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 00000219820186260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206644/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GAB01
- [TSE — 06000102020206050107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604195/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-RO — 06004701220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710912/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 06003737620246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709139/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-GO — 06006674920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083516/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-PE — 06000619320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL