# Registro público: TRE-MG — 00000452620196130209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 209ª Zona Eleitoral - Passos
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714142/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff6c604fcd50f55f1f9f4487f1d0428a879489c7d8da40fdd8378f1a816cb070

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-31
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-31T16:43:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2019-08-05T16:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2019-08-05T17:27:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2020-02-03T09:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2019-08-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2019-08-05T17:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2020-02-03T09:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2020-02-06T14:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2020-02-06T14:19:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2020-02-13T17:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2020-02-27T14:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2020-02-27T14:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2020-02-27T14:17:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2020-03-04T13:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2020-03-05T16:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2020-03-05T16:51:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff6c604fcd50f55f1f9f4487f1d0428a879489c7d8da40fdd8378f1a816cb070.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T02:54:44\.319000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190731164302
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff6c604fcd50f55f1f9f4487f1d0428a879489c7d8da40fdd8378f1a816cb070

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-MG — 00000578220166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-SC — 00005858720126240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705637/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001432420126240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803731/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001008620156120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803692/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SC — 00000272720196240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714379/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06004678620216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357121/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06000604620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357086/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000452620196130209 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “209ª Zona Eleitoral - Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff6c604fcd50f55f1f9f4487f1d0428a879489c7d8da40fdd8378f1a816cb070.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff6c604fcd50f55f1f9f4487f1d0428a879489c7d8da40fdd8378f1a816cb070
- **SHA-256 do comentário:** a160ee1157a1ac51e26568a8f3352b2968feac9b6f48bba73c0e2b8cd1480b0a