# Registro público: TJPE — 00000038620248172160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 919720c84fb0b0ae6f0747e228f058f7b205a25219aff6352d2da1b4a6b674aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-29** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem | Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-02T21:08:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-02T21:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-15T11:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T11:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-02T14:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-03T16:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-20T09:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-29T12:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-29T15:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-29T15:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-10T07:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-09T11:41:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-06-05T01:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-04T21:47:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-04T21:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-22T09:53:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-27T13:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-10T07:22:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-09T11:41:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-29T16:38:47.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2025-03-10T07:24:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)
- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-29 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-10 no assunto oficial «Direito de Imagem»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000043720258172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPE — 00000082120218173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482382/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPI — 00001937020198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154229/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJPE — 00000018220258172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182299/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPI — 00001935920168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152558/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJMA — 00002169720178100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141079/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJMA — 00002159020178100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140083/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
- [TJPI — 00001926720178180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129727/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DE AMARANTE