# Registro público: TRF6 — 00037543820134013812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a05ebfda8f5b38c7d01aa91f1e2b7eae789aa6f4e60d36b5aa8291f99a470df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-31
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** —  (TPU 0)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-10** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-31T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-10-31T18:43:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-06T11:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-12T15:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-27T14:01:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-01-30T15:20:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-11T18:19:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-12T12:02:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-04T16:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T18:29:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-18T15:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-18T15:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-10T17:18:22.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2022-09-14T18:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-18T15:08:52.000Z —  (TPU 0)
- 2017-11-06T11:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-10T14:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T15:45:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-29T15:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-29T16:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-02T11:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6123](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6123)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-31 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-30 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-10 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-12 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-14 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-11-10 relativo a «RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00300749320154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783843/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05
- [TRF6 — 00000606120084013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657434/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF2 — 00000113020094025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870654/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00676202220144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780440/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05
- [TRF2 — 00000113020094025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775253/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / GABINETE 02
- [TRF2 — 00016095920194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599383/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
- [TRF5 — 05002406920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155487/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001896720154058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145569/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 2ª Relatoria Turma Recursal