# Registro público: TRE-PB — 06000106420236150033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2c158edf1a49fab44f49501357f9644e20db13d339b77502466b09b25d37961

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-22** — Reativação (TPU 849)
> **2023-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-04T06:42:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-04-04T06:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-04-04T06:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-04-10T07:13:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-05-23T07:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-04-04T06:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-05-22T16:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-05-22T16:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-05-22T16:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-05-22T16:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-05-22T16:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-06-05T08:52:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-06-05T08:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-04-04T06:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-04-04T06:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-04-04T12:12:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-04-10T06:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-04-10T07:13:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-05-22T16:52:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-06-05T06:10:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-06-05T06:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-06-05T08:58:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2023-06-05T08:58:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-05 no assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000114920236150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738059/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-PB — 06000086920236150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168786/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB
- [TRE-RJ — 06000849020236190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161455/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PB — 06000046520256150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- [TRE-CE — 06001249420226060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161363/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000460220206240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161012/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005016120246130043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160097/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / GABINETE CGE