# Registro público: TRF5 — 00002395420224059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c296eed7aa0934c420940a2e580fabb42fe92650e3a8a8474e0715456f8d601c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-16
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-06** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-16T20:36:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-28T11:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-29T18:31:49.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2022-11-29T18:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-03T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-03T14:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-20T20:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-20T11:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T11:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T12:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-29T12:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2023-07-06T09:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-07-06T11:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-12T15:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-08-03T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-08T00:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-08T00:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-08T00:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-08T00:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-10T15:38:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-10T15:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-20T11:04:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-07-05T14:54:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-07-06T11:07:34.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2023-08-10T15:38:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-29 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-05 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-06 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-12 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2023-07-06 relativo a «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-10 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00340647520174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696498/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Gabinete 15
- [TRF5 — 05170615120204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691635/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00259818720074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF5 — 00060183220104058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693676/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
- [TRF5 — 00005342420224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684892/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF6 — 00001264520124013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TJPB — 00006713020148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- [TRF2 — 00692191520164025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154523/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais