# Registro público: TRT9 — 00000079120245090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1a79b21052d3b0df39ef0983b63399a9fd1f743619d4ccff321519744234701

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-25** —  (TPU 15238)
> **2024-06-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-19** —  (TPU 15238)
> **2024-04-19** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-17** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Assistenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T11:38:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-17T09:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-29T18:53:54.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-01-29T18:54:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-29T18:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-29T18:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-29T19:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82209", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"}}
- 2024-01-29T19:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82209", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"}}
- 2024-01-29T20:54:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82209", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"}}
- 2024-01-31T01:47:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-31T01:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-31T01:47:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-31T01:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-31T01:47:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-31T01:47:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-04-15T15:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-04-15T15:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-04-16T08:08:21.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-04-16T11:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82209", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"}}
- 2024-04-16T15:33:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82209", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"}}
- 2024-04-16T15:33:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82209", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"}}
- 2024-04-17T08:16:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82209", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"}}
- 2024-04-18T09:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-04-30T17:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-06-25T16:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-29T18:53:55.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82209", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"}}
- 2024-01-29T20:54:40.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-04-16T08:08:22.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82209", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"}}
- 2024-04-16T15:33:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82209", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE 1.º GRAU DE CURITIBA (CEJUSC-CURITIBA)"}}
- 2024-04-17T08:16:43.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-04-19T13:55:30.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-04-19T13:55:32.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-06-25T16:39:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-06-25T16:39:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-06-25T17:00:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-06-25T17:07:05.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-06-25T17:07:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-06-25T17:07:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13350](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13350)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistenciais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-29 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-29 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-16 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-04-17 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-19 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-06-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-25 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000199520265090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13350, 13787, 13851, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000019720265090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13851, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT2 — 00005269320125020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13851, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000283520245090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13350, 13851, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TST — 00004001220115040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497466/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13350, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 01182005120065010341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755272/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13350, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TST — 01185001320065010341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735493/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13350, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT24 — 00240756320245240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13350, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL