# Registro público: TRT7 — 01272003420055070021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Baturité
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 800072db94f76dbdff8df18daff3a8f0283393a094a3889b644d9d98c8a53f1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-14
- **Último ato com data válida:** 2017-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-17** — Provisório (TPU 245)
> **2015-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2007-08-31T16:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-27T11:33:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-06T14:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-19T13:27:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-08T13:29:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-23T11:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-04T12:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-19T15:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-26T11:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-03T11:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-04-29T13:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-17T13:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-15T10:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-15T10:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-01-19T11:18:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-03T10:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-03T10:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-02T12:27:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-03-03T14:02:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-02-26T11:34:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-08-17T09:33:22.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-12-15T10:20:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-01-26T12:00:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-02-23T09:02:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-03-30T14:35:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-03 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-15 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-05-02 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-19 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:10:59\.829633080Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-11\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 800072db94f76dbdff8df18daff3a8f0283393a094a3889b644d9d98c8a53f1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01259003720055070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT7 — 00000185520215070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205870/) — classe: Inquérito para Apuração de Falta Grave; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Inquérito para Apuração de Falta Grave
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT10 — 00001886720205100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT7 — 00833009820055070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT3 — 00001687120145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / Vara do Trabalho de São João Del Rei
- [TRT19 — 00002066720195190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT20 — 00004269720265200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00241541120195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS