# Registro público: TJSP — 00156776120108260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8c3bb1664d7cc2ea1795829f3777fe4c006990dcc5952874ab7cecab5b569bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 243
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-06
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-17** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2021-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-06T17:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-07T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-12T16:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-19T13:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-14T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-27T14:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-28T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-30T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-04T16:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-11T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-01T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-01T18:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-04T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-10T17:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-15T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-29T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-02T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-10T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-21T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-21T16:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-28T18:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-30T16:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-04T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-10T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-10T16:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-15T17:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-19T10:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-09T17:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-12T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-12T18:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-15T17:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-20T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-26T17:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-26T16:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-09T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-09T17:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-24T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-12-06T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-12-07T18:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-09T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 243 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 243 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos na Legislação Extravagante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2016-08-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2016-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2016-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2017-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2017-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2018-02-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2018-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2018-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2018-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2019-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2019-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2019-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2022-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2022-03-03 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/242`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00458122220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 15021957620198260628](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA
- [TJRJ — 00706030419978190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00198957620128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRJ — 00007036819998190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA
- [TJAL — 07006963220198020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema
- [TJRS — 00041522620038210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 1ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul
- [TJRS — 00460223320038210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 2ª Vara Criminal - Tramandaí