# Registro público: TJSE — 00090809320198250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f34da93f90e109bbb9831a5d1b77b90befdb22805c5baae4fbcfb2e4f7533225

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-27
- **Último ato com data válida:** 2019-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-13** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2019-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-01T15:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-18T08:32:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-18T08:04:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-17T07:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-09T09:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-04T10:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-03T08:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-01T00:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-19T09:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-09T08:28:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-09T08:28:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-18T08:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-13T12:26:56.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8382", "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"}}
- 2019-09-09T09:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-05T11:39:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-04T12:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-04T11:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-18T20:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-27T10:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-27T10:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f34da93f90e109bbb9831a5d1b77b90befdb22805c5baae4fbcfb2e4f7533225.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-13 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T21:19:27\.323000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190627120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f34da93f90e109bbb9831a5d1b77b90befdb22805c5baae4fbcfb2e4f7533225

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00025755720178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000361720218170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954766/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00000203320188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00070408120168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJRJ — 02357370920228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00094515920248190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL28VARACRIMINAL
- [TJPI — 00000439420188180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA DE ALTOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00090809320198250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f34da93f90e109bbb9831a5d1b77b90befdb22805c5baae4fbcfb2e4f7533225
- **SHA-256 do comentário:** b4e516f2db1bbead99adc029a7e984943afa0c6ce7709b7fa06b71caac8b94ba