# Registro público: TJSP — 00056847320048260483

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd18a732afdb4303332edc4a86ceff91158117cc2f451fb851da8657d986c4f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-13
- **Último ato com data válida:** 2021-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-19** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-27** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-08-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-04-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-02T02:18:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-27T18:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-28T16:59:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-29T16:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T10:50:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-05T13:19:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-05T13:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-05T17:35:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-06T14:35:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-06T18:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-10T13:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-09-11T15:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-14T15:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-15T11:17:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-25T11:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-26T16:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-11T09:08:09.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
- 2017-10-20T10:27:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-23T10:07:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-23T16:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-26T14:26:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-27T16:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-30T17:43:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-31T16:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
- 2017-11-06T11:21:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-07T17:55:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714391.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd18a732afdb4303332edc4a86ceff91158117cc2f451fb851da8657d986c4f8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-10 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-09-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-01-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-05-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:45:39\.820647075Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051024164252
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd18a732afdb4303332edc4a86ceff91158117cc2f451fb851da8657d986c4f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00003435620138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00770000620118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPE — 00000377120128170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJSP — 00005002420168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJDFT — 00138993720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001301720188080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJDFT — 00077759520178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00045224720188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056847320048260483 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd18a732afdb4303332edc4a86ceff91158117cc2f451fb851da8657d986c4f8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd18a732afdb4303332edc4a86ceff91158117cc2f451fb851da8657d986c4f8
- **SHA-256 do comentário:** 1c3a0cfae96fa24cf9fffc115ec14a8dcea69616499db08d35016897a730cf0b