# Registro público: TJSE — 00065174020188250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb13cca45f48739ba42318fdc953bbfaf05bd9a2d074d1c9b18fa03f220ce9e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-19
- **Último ato com data válida:** 2019-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-17** —  (TPU )
> **2018-12-06** — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
> **2018-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-22** —  (TPU )
> **2018-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-11-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-06T08:52:09.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8372", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Estância"}}
- 2018-11-20T08:46:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-12-17T10:39:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-22T17:51:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-29T09:24:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-29T09:23:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-30T12:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-29T10:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-22T18:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-22T18:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-19T14:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-19T11:16:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00000835820198180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798651/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPI — 00000332920198180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419881/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJRJ — 00016250520158190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1416677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00015364420188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJTO — 00356290320228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJRJ — 00060936220198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004051420138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875279/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI