# Registro público: TRE-PR — 00000286720166160158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62f814c3d1fb9009cf80d58e8f3f9700181fc3952caa853836d91749e5c10b33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-01
- **Último ato com data válida:** 2017-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-07** — Despacho (TPU 11009)
> **2017-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-05** — Documento Expedido (TPU 12290)
> **2017-04-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-01T17:27:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-01T17:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-01T17:28:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-03T14:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-03T14:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-03T15:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-05T14:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-05T20:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-06T12:37:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-07T16:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-14T13:32:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-15T14:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-18T14:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-05T17:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-10T14:51:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-10T14:05:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-10T14:08:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-12T13:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-02T13:50:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-09-05T22:12:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-01T17:28:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-02T13:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-03T14:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-03T16:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T13:10:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-09-05T14:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T22:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T12:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T12:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T12:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-07T15:41:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-09-14T13:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T14:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-18T16:22:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-05T17:02:16.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
- 2017-04-05T17:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-04-10T15:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714407.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11677)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-01 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-01 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00006142020166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745697/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11677, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00002805920166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821710/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11677, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-SC — 00003245320166240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590982/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11677, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 00004543420166160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612870/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11677, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-SC — 00001036220166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263650/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11677, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RS — 00003261120166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142446/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11677, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003016420166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980245/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11677, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001387520166210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742397/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11677, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL