# Registro público: TRE-CE — 06000018020236060089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f11d683a51b446791f338d957fa9d3c906f94a20e0a33cae0ba1d40f22f19dc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-06** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T17:39:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2023-02-06T07:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2023-02-04T11:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2023-02-05T08:37:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2023-02-06T12:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-06T12:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-06T12:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2023-02-08T03:37:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-08T03:37:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2023-02-10T12:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2023-02-14T03:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2023-02-14T03:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2023-02-14T08:00:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2023-02-14T08:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2023-01-09T17:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2023-02-06T12:10:46.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2023-02-06T12:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2023-02-14T08:03:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2023-02-14T08:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000110320206130068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903792/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí
- [TRE-BA — 06000462020206050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903703/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000374320246160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903308/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-BA — 06000463920206050147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903092/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 147 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000782320236190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901990/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-SP — 06000244320266260225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901935/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
- [TRE-SP — 06000245820206260385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-SP — 06000245320246260406](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901687/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE