# Registro público: TJAC — 00016198120198010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado Especial Cível
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10a12daca651576190bff927ecf0dc532a20eca97f49d899c7daf12be4626c63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-20
- **Último ato com data válida:** 2019-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-28T14:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-20T13:16:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-03-20T08:14:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-20T08:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-17T11:11:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-20 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00092155820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720199/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível
- [TJAC — 00094676120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161019/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 02020748120258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686791/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAC — 05053157820138010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712561/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível
- [TJSE — 00318573020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161336/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00310086320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160035/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00317923520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159768/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA