# Registro público: TJAL — 00002309220138020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5b2e35c1abc74c679e199d7e0248f6dd09da697c5988a0112e85765074e9f94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 191
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-07
- **Último ato com data válida:** 2022-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-31** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Incolumidade Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-07T10:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-07T10:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-07T10:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-19T09:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-19T09:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-13T12:34:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-21T11:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-21T10:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-20T10:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-20T10:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-13T09:25:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-09-10T14:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-23T10:53:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-22T21:27:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-22T09:33:47.000Z — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1017)
- 2013-03-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-18T10:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-03T13:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-06-30T10:36:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-06-21T08:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-18T11:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-18T11:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-03T14:01:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-20T20:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-20T20:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T19:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-23T12:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T10:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-27T08:28:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-19T08:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-15T15:07:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-04-29T11:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-28T14:56:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-09T10:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714496.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Incolumidade Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2017-02-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2017-06-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2019-07-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2022-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2022-04-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/184`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-17 trata do assunto oficial «Crimes contra a Incolumidade Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Crimes contra a Incolumidade Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Crimes contra a Incolumidade Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T13:13:44\.682000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130307103915
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5b2e35c1abc74c679e199d7e0248f6dd09da697c5988a0112e85765074e9f94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001389820178020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 00004185320098020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJSP — 00072026320118260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJAL — 07002283820198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJSP — 02283602820098260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00036699320128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 03 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRS — 50037311220208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRS — 50035951520208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha