# Registro público: TJES — 00000135020218080006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6be9f5e23d103d4a02a57789ede368d5c077e6708c4cc33111a1730235cc7693

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031754020208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00198939620178090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000307320248174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121419/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJGO — 00197817520208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121349/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000303820228173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121303/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJPR — 00000170520268160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121180/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001561520198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121164/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJGO — 00198156920208090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)