# Registro público: TJSC — 50048251320198240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9709bb6e0dd76a0f750f6f6b6a53d99f4b417805a60f751983c5e597c53aff82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2020-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato e outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-05T15:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-03-23T12:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-16T13:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-28T01:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-13T14:21:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-10-15T15:26:09.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-05-05T15:34:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-02-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-02-07T12:21:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2019-11-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-11-14T12:48:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11146](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11146)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato e outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-15 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08003764420219260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866567/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11146
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJES — 00000857020228080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209193/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11146
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJMSP — 08003440920219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826133/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11146
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08003362820229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810299/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11146
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJES — 00000734520168080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2796859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11146
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJPA — 00000285120198140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005925/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11146
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ