# Registro público: TRT3 — 00000138520145030038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714603/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714603.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f835e7375245468e18103e60bf2bc6444130564bda48b02d639d6ed1fc9f51e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09 - **Último ato com data válida:** 2018-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714603.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f835e7375245468e18103e60bf2bc6444130564bda48b02d639d6ed1fc9f51e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-06-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-06-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-06-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:29\.279785697Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8f835e7375245468e18103e60bf2bc6444130564bda48b02d639d6ed1fc9f51e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002137520145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310993/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de São João Del Rei - [TRT3 — 00000125920145030181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00243031020255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311176/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00002136020155030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310906/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00243027720225240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311118/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT24 — 00243022520255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302500/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TJES — 00002049020178080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297310/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJPA — 00003619220108140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423720/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA ÚNICA DE ALMEIRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000138520145030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8f835e7375245468e18103e60bf2bc6444130564bda48b02d639d6ed1fc9f51e - **SHA-256 do comentário:** 797c45270694e331f6899268271c42c3e9318260cb032b91c5885dee831a507f