# Registro público: TJPA — 00000153919958140014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9448777b08fc4d9919aac09920bab0a950283c4d20752a7f5adf985d5c421f9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-31
- **Último ato com data válida:** 2026-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-22** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-13T06:37:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2018-10-25T10:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2021-05-12T16:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-26T09:23:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2022-05-26T09:24:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2022-05-26T09:25:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2023-02-15T11:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-15T12:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-15T12:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-17T02:40:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-17T02:40:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-17T03:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-17T03:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-05T00:59:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-05T01:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-08T09:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-06T13:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T13:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T01:36:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-08T01:36:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-08T18:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2024-02-20T10:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2024-03-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2024-05-22T09:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2024-05-22T09:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2024-05-23T13:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2024-06-07T11:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2024-08-27T13:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2025-11-26T14:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2025-11-26T14:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2008-03-31T10:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2011-04-11T07:17:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2017-03-20T16:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2017-12-13T06:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2018-11-19T10:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2021-05-03T12:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2021-06-17T10:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2021-06-18T09:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2022-05-25T16:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2012-03-08T07:51:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714610.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9448777b08fc4d9919aac09920bab0a950283c4d20752a7f5adf985d5c421f9a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-05-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-02T14:59:24\.649000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080331105257
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9448777b08fc4d9919aac09920bab0a950283c4d20752a7f5adf985d5c421f9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001410919928140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706156/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPA — 00000218920018140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910808/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- [TJPR — 00000301319848160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306252/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPA — 00000231919728140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903658/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPR — 00000300919868160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306213/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000300819878160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306195/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08046817020198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289974/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00004443520058110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288794/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 9448777b08fc4d9919aac09920bab0a950283c4d20752a7f5adf985d5c421f9a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos que fazem o papel valer como título

- **Âncoras documentais:** nota, promissoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** ce86fa3bb0e6246639d7c3bd681e9736619ca49c90404dc539bf03554df31459
- **SHA-256 do registro documental:** 9448777b08fc4d9919aac09920bab0a950283c4d20752a7f5adf985d5c421f9a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000153919958140014 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2026-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9448777b08fc4d9919aac09920bab0a950283c4d20752a7f5adf985d5c421f9a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9448777b08fc4d9919aac09920bab0a950283c4d20752a7f5adf985d5c421f9a
- **SHA-256 do comentário:** 4ef472b51d2ccf9c6c368347075c63059d57158f7a12f6d96bd4bc5beb490216