# Registro público: TRT19 — 00000224920195190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd62d6191c1f97a8929d8fa45711f60e0e2f61c209130b20baeee5f7b2f4d7ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-01
- **Último ato com data válida:** 2019-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-11** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-08** — Mandado (TPU 985)
> **2019-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T10:04:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"}}
- 2019-02-01T10:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"}}
- 2019-02-08T13:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"}}
- 2019-02-11T16:01:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"}}
- 2019-02-22T10:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"}}
- 2019-02-27T13:15:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"}}
- 2019-03-01T00:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"}}
- 2019-02-05T13:12:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"}}
- 2019-02-08T13:01:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"}}
- 2019-02-08T13:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"}}
- 2019-02-22T11:36:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd62d6191c1f97a8929d8fa45711f60e0e2f61c209130b20baeee5f7b2f4d7ea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T22:39:07\.677000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190201100404
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd62d6191c1f97a8929d8fa45711f60e0e2f61c209130b20baeee5f7b2f4d7ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002367120205190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001310520175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT13 — 00003272320165130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00000946320265190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT2 — 00006248320125020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00012636120105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000759220225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT4 — 00012638120125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000224920195190063 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2019-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bd62d6191c1f97a8929d8fa45711f60e0e2f61c209130b20baeee5f7b2f4d7ea
- **SHA-256 do comentário:** e27e5e9d2410b56592d9c32af0835d81d8129208e561c149d1077f7fe3ec40cb