# Registro público: TJSE — 00051772220188250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 946785748b8a25f9ed4bda565e1589eaa61e67efa186891f147eff36b7e58902

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-14
- **Último ato com data válida:** 2019-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-18** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
> **2018-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-13** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recebimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-13T12:56:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-08-16T14:59:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-09-18T11:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-18T11:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-17T10:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-14T10:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-25T09:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-29T10:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-19T19:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-18T13:45:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-18T13:07:08.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8514", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto"}}
- 2018-09-18T12:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-18T11:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-17T08:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-27T14:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-20T09:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-16T09:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-14T14:02:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recebimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-16 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-18 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T15:18:35\.125000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180814120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 946785748b8a25f9ed4bda565e1589eaa61e67efa186891f147eff36b7e58902

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014005820168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00001516620178250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / UMBAÚBA
- [TJPB — 00002543020178150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJSE — 00133422320188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPB — 00000692820198150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / Vara Única de Bananeiras
- [TJAL — 07000285020168020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
- [TJAP — 00001658420228030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TJBA — 05100954420188050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / 1ª VARA CRIMINAL