# Registro público: TRT3 — 00000133120135030132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Barbacena
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e147421c9be06208f71c4ffbefd92641daa98b6a1e9791da03fa7a27908c70c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-04
- **Último ato com data válida:** 2015-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-12-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário-Família | Férias | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10249](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10249)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário-Família — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001534620155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 13809, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT3 — 00001624920115030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10249, 13809, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00012781320125240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 13809, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001251420155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10249, 13809, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00004526820135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT2 — 00000225720135020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 3ª Vara do Trabalho de Diadema


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** e147421c9be06208f71c4ffbefd92641daa98b6a1e9791da03fa7a27908c70c2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)