{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7147,"origem":"stj","sha256_origem":"295d117c8923e7163e3b9f987c43c8215d2ba9436128602623383f1066fec055","registro_original":{"id_fonte":"000819622","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2048598","numero_registro":"202200092323","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-06-27","data_publicacao":"2022-07-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL\nEM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO CORSA WIND E FORD\nCOURIER. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS\nCESSANTES. RECONVENÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA RELATIVA À DINÂMICA DO\nACIDENTE DE TRÂNSITO E INÉPCIA DA RECONVENÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO\nINTERNO NÃO PROVIDO.\n1. Derruir a conclusão a que chegou o Tribunal local, que, com base\nna análise do arcabouço fático-probatório, concluiu pela\ninexistência de inépcia da reconvenção apresentada pelo agravado,\numa vez que a peça apresentou todos os requisitos formais exigidos,\nsendo que o pedido seria decorrência lógica facilmente extraída da\nnarrativa da peça, encontra óbice na Súmula nº 7 do STJ.\n2. No mesmo sentido, tendo sido toda a controvérsia acerca da\ndinâmica do acidente de trânsito apreciada e solvida à luz do acervo\nprobatório colacionado aos autos, a revisão do acórdão, o\nreconhecimento e a responsabilização do agravado pelo acidente de\ntrânsito, não dependeriam de mera valoração de provas, mas sim de\nverdadeiro reexame de matéria fático-probatória, o que se revela\ndefeso no âmbito do recurso especial ante o óbice da Súmula 7/STJ.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/06/2022 a 27/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/4dfc4aa4-0494-422c-a8e7-ec33e376dd9e/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"423ff61c7ec9acf49ad821a4d22ff0b0745b5fd41a86f209cc4ba9588fc74c52","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}