# Registro público: TJSE — 00219053220168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b8d3f0a92f3fbe1ec9ecfd37912f1421f527789877fec94c911e4a30fae05f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-05
- **Último ato com data válida:** 2016-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-02** —  (TPU )
> **2016-09-01** —  (TPU )
> **2016-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-17** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-17** —  (TPU )
> **2016-08-17** —  (TPU )
> **2016-08-16** —  (TPU )
> **2016-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Crime / Contravenção contra Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-26T09:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-25T08:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-14T10:50:32.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-09-02T08:55:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-01T05:45:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-17T11:36:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-17T10:06:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T07:57:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-18T13:38:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-18T13:37:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-18T12:46:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-18T12:45:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-07T12:49:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T10:59:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T07:55:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-19T10:58:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-19T10:58:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-17T10:41:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2016-08-17T09:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-21T12:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-19T11:16:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-19T07:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-18T11:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-12T10:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-05T09:44:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)
- [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime / Contravenção contra Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-14 — Medida protetiva; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-19 no assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001519320198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700935/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951, 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJSE — 00001530620128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951, 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / SANTA LUZIA
- [TJDFT — 00221132220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJRR — 08012852720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001317720238080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436980/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10951, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPI — 00001314120208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914569/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10951, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPI — 00001284320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832535/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10951, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJMA — 00001156920178100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3163021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR