# Registro público: TJSP — 00044897020118260495

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714726/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9126750a93eb1e8a1506129751ac37ff92df5d77ed9b0ef1b92aa4bdcd125cc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-18
- **Último ato com data válida:** 2014-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-09** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2012-05-09** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2012-05-09** — Julgamento (TPU 193)
> **2012-05-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-05-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-01-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-18T15:34:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-29T14:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-29T14:15:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-09T10:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-09T10:35:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-09T10:39:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-14T12:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-28T10:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-28T10:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-09T11:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-09T12:12:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-09T12:12:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-15T11:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-20T11:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-20T11:13:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-12-09T10:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-09T11:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-09T11:10:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-09T18:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-26T11:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T11:57:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-30T10:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-28T14:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-28T14:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-02T16:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-05-09T14:00:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-05-09T14:03:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-05-09T14:07:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-12T19:09:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-01-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-05-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-05-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-05-09 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Grave» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-05-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00012376520108260472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 02 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA
- [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPR — 00000170220188160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00040629020098260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 02 CUMULATIVA DE PALMITAL
- [TJSP — 00179983920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRJ — 00056774420128190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00008885520188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJMS — 00000226520088120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 2ª Vara