# Registro público: STJ — 00000390820208150000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b18308bd720fa2ad6a9632ef6a17d799b6f57f4b90032245c09b7f5603a6714c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-23
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-26** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-03-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento público | Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-23T15:01:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-29T12:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-11-29T12:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-03T20:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-07T19:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-14T23:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-02-15T06:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-21T14:15:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-02-21T14:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-21T14:16:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-18T14:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-03-18T14:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-26T17:14:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-05-03T19:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-01T18:10:36.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-02-02T05:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-07T19:33:53.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-02-09T05:10:18.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2022-03-18T14:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-27T10:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-03T05:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-19T13:34:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-19T13:34:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-01T18:10:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-01T20:37:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-03T20:32:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-08T19:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-14T23:11:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-16T18:10:13.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-03-18T14:09:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-29T19:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-02T19:27:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-03T19:29:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)
- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00238038120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJDFT — 00139991120158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJMT — 00002253020138110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703968/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431, 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJAP — 00007702120178030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA DE CALÇOENE
- [TJPR — 00365065620218160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500814/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431, 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 00089486520128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749342/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431, 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 00089763320128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMG — 03357704120238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706811/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência