{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71478,"origem":"stj","sha256_origem":"7c6d778579ac1f3516a29e763a18fff866db71c8541b85aa2a71da398aebc7fc","registro_original":{"id_fonte":"000885741","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2202438","numero_registro":"202202783468","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2024-09-30","data_publicacao":"2024-10-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nCONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.\nDEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO SOB O FUNDAMENTO DE QUE O PERITO\nAPENAS PRESTARÁ ESCLARECIMENTOS. DETERMINAÇÃO POSTERIOR DE\nREFAZIMENTO DOS CÁLCULOS. DISPENSA DO DEPÓSITO. NECESSIDADE.\nPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO VALOR DEVIDO. AGRAVO INTERNO NÃO\nPROVIDO.\n1. Diante da possibilidade de ser apurado valores diferentes com o\nrefazimento da perícia contábil, temerária a manutenção da decisão\nque determinou o depósito de R$ 6.909.672,97 pela instituição\nfinanceira , ainda mais no caso dos autos em que foi afastada à\nnecessidade de prestação de caução no julgamento dos embargos de\ndeclaração.\n2. Tendo em vista a determinação de refazimento da perícia em\nmomento posterior, necessária a dispensa do depósito, sob pena de\ncausar (ainda mais) tumulto processual caso seja alterado o valor\ndevido.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/09/2024 a 30/09/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/5176b88a-1e9c-4576-b990-00008f3d0ce1/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"20ff46ff4fdde7500ab99d96355fc062aa4e41e951870d0ee9a1abf858e9d6a2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}