# Registro público: TRT3 — 00000132520155030079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714788/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714788.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee0df1857b6fd52fcecbcc70f0f19c82e6efe2f246380fd9966f8032765b2a77 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-17 - **Último ato com data válida:** 2015-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-16** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-07-16** — de Conciliação (TPU 12740) > **2015-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estabilidade Acidentária | Assistência Judiciária Gratuita | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Estético | Pensão Vitalícia | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee0df1857b6fd52fcecbcc70f0f19c82e6efe2f246380fd9966f8032765b2a77.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-07-16 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:07\.499451005Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ee0df1857b6fd52fcecbcc70f0f19c82e6efe2f246380fd9966f8032765b2a77 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241819220175240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14013, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT2 — 00000416020125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14013, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000736320155230136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14013, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT23 — 00002103520145230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14013, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT2 — 00006302020125020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14013, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00005221820105020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14013, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Cajamar - [TRT23 — 00001072220215230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14013, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER - [TRT17 — 00000916720155170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14013, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 551acf29e8dec5bf63ce66d68cd4bfa7a83b472cccaa1945ca05a52039eddb0c - **SHA-256 do registro documental:** ee0df1857b6fd52fcecbcc70f0f19c82e6efe2f246380fd9966f8032765b2a77 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000132520155030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Estabilidade Acidentária | Assistência Judiciária Gratuita | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Estético | Pensão Vitalícia | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ee0df1857b6fd52fcecbcc70f0f19c82e6efe2f246380fd9966f8032765b2a77 - **SHA-256 do comentário:** c6cd51e8daa1b50bafe87afcab625feac9ca926b5ffe2aa7a8980cf24ab7c631