# Registro público: TRE-PR — 00002935820166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714795/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 943c91f32ba099a361edebc8385f736cc8141434ab191d3f95820bfc0034a80e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-27
- **Último ato com data válida:** 2018-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-27T15:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-27T15:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-27T15:02:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-02T17:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-08-02T17:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-02T17:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-02T18:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-09T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2016-08-09T12:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-15T14:25:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-19T15:16:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-28T16:08:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-11T16:25:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-15T14:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-19T14:52:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-25T14:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-25T14:15:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-28T16:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T17:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T14:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T14:37:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-08-10T14:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-11T14:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T14:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T14:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-19T16:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T14:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T14:56:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-27T13:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-28T14:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T14:29:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-28T14:29:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-28T14:30:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-03-28T14:30:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-28T14:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T14:30:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-13T13:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-13T13:53:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-13T13:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-13T13:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000031120146140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898629/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11595, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000493420166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968502/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11595, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-MA — 00000443820166100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643230/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GM - 5
- [TRE-MA — 00004574120166100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2607741/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GM - 3
- [TRE-MA — 00004626320166100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2522906/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GM - 1
- [TRE-SC — 00001199420166240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669087/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11595, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 00022591320106000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905251/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11595, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-CE — 00003433920166060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177733/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / PLENO