{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7148,"origem":"stj","sha256_origem":"bacda9f1c1672310d13b7d8b202e5f0446d485abdc93b9f1ff5fd9361f65bd8e","registro_original":{"id_fonte":"000819623","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2057159","numero_registro":"202200163630","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-06-27","data_publicacao":"2022-07-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE\nCIVIL. ERRO DE DIAGNÓSTICO. EXAMES DE IMAGEM. DANOS MORAIS. DANO\nCONFIGURADO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM REPARATÓRIO.\nPROPORCIONALIDADE. MANUNTENÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n1. Não se viabiliza o recurso especial pela violação do art 1.022,\nII e do CPC quando, embora rejeitados os embargos de declaração, a\nmatéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem,\nque emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em\nsentido contrário à pretensão da parte recorrente.\n2. O Tribunal de origem  entende u que restou comprovado através da\nprova pericial realizada no processo, que no primeiro exame\nrealizado no laboratório da agravante foi apontado um carcinoma em\numa das mamas da recorrida e que, somente com a realização de outros\ndois exames, verificou-se o erro de diagnóstico. Alterar tais\npremissas implica em reexame de provas. Súmula 7/STJ.\n3. O valor pelos danos morais foi fixado em R$ 25.000,00, e o\nSuperior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de que\nsomente é admissível o exame do valor fixado a título de danos\nmorais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a\nexorbitância ou o caráter irrisório da importância arbitrada, em\nflagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da\nproporcionalidade e no caso não caracteriza desproporcionalidade,\ntal valor.\n4. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/06/2022 a 27/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/4dfc4aa4-0494-422c-a8e7-ec33e376dd9e/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b749cc5e84c006795ba21c3b53c950c152f0865ab21514105eb79330c6c01dd4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}