# Registro público: TJDFT — 00009006620188070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee5e2b6e94c25467258a136bc9930c1afb2f60b6d5ca4762e7d866800be569bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2020-02-04** — Remessa (TPU 978)
> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Remessa (TPU 978)
> **2020-02-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-31** — Remessa (TPU 978)
> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-05T14:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-05T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-05T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-09T11:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-18T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-28T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-28T18:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-01T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-01T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-06T12:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-13T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-13T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-13T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-13T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-20T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-20T17:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-25T15:03:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-26T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-26T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-26T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-26T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-28T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-04T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-10T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-16T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-16T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-24T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-21T11:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-04T20:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-02T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-05T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-05T18:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-09T11:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2018-10-09T12:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-16T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-24T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2018-10-24T18:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-24T18:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714823.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee5e2b6e94c25467258a136bc9930c1afb2f60b6d5ca4762e7d866800be569bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-08-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-01-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-01-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-02-07 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/157`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-01-14 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T11:52:55\.709000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180305000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee5e2b6e94c25467258a136bc9930c1afb2f60b6d5ca4762e7d866800be569bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00080053120178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612659/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- [TJDFT — 00008312420208070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710855/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJSP — 00098870220178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00135490820168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00064611720188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJRJ — 04048137520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRR — 00132607920158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJTO — 00055905420168272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009006620188070006 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Intermediária”, em 2020-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee5e2b6e94c25467258a136bc9930c1afb2f60b6d5ca4762e7d866800be569bc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee5e2b6e94c25467258a136bc9930c1afb2f60b6d5ca4762e7d866800be569bc
- **SHA-256 do comentário:** 1ce406f7f0b669be937c07e026d5c83912998cc83903873adbf5a5222683a723