# Registro público: TRT15 — 00001128320125150105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714826/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714826.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 699db1804c7c77f2308f4ee7fe1e0eb210ebe950567e708ce66de50202faf04a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-07** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Cartão de Ponto | CTPS | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2012-06-04T10:12:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2012-10-02T11:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2012-10-02T20:00:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2013-04-08T14:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2015-03-19T20:48:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2017-01-27T12:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2019-01-28T16:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2019-09-12T12:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2020-01-17T11:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2020-02-05T10:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2020-02-06T00:29:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2020-02-06T00:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2020-02-10T09:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2020-02-10T09:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2020-02-13T21:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2020-02-14T16:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2020-02-17T09:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2020-02-17T09:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2020-02-19T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2020-02-19T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2020-02-20T10:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2020-02-20T10:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2020-02-28T01:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2020-03-05T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2020-03-05T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}
- 2020-03-06T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18795", "nome": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714826.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/699db1804c7c77f2308f4ee7fe1e0eb210ebe950567e708ce66de50202faf04a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-30 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-07-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-11-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-02-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-28 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-05-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-09-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-10-02 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T21:58:41\.548000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 699db1804c7c77f2308f4ee7fe1e0eb210ebe950567e708ce66de50202faf04a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006757620155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000112120125020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13786, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005682920155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT21 — 00000425720195210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001872620235230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13786, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000272720125140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13786, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001881220235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00003877620155180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista / Mineiros


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a
- **SHA-256 do registro documental:** 699db1804c7c77f2308f4ee7fe1e0eb210ebe950567e708ce66de50202faf04a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001128320125150105 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Cartão de Ponto | CTPS | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Levantamento da Suspensão”, em 2026-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/699db1804c7c77f2308f4ee7fe1e0eb210ebe950567e708ce66de50202faf04a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 699db1804c7c77f2308f4ee7fe1e0eb210ebe950567e708ce66de50202faf04a
- **SHA-256 do comentário:** 88bcc02da8332ac4a97a6ce82bd8c1a31557a406407357257ab0e8a54aa3dabc