# Registro público: TRE-PR — 00007548520166160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea95d85777ae3397eaeea74c90f9da5db4b5c5e04cc90b03f78b8b389d0cbde9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-10
- **Último ato com data válida:** 2017-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-10T13:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-10T13:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-10T13:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-01T18:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2017-06-01T18:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-05T12:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-09T16:45:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-13T15:50:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2017-06-16T13:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-10T16:01:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-15T13:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-15T17:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-18T14:31:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-18T13:20:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-13T16:08:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-17T13:54:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-08-16T16:28:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-18T13:26:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-24T13:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-24T13:28:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-29T17:41:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-29T17:42:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-13T16:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T18:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T12:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-06-09T17:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-16T13:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-07-11T16:24:03.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-07-11T16:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-10T15:29:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-08-10T16:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T16:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-16T14:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T14:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-18T14:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T14:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-24T17:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714830.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00000335920186160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1357138/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TRE-PR — 00000344420186160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352088/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TRE-RS — 00000123820176210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732727/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000298820176240095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722364/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 95 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000015320176210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699089/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000115320176210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696310/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000288020196060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695435/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
- [TRE-SC — 00000074420196240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180898/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 100 ª ZONA ELEITORAL