# Registro público: TRE-PE — 06000056020246170127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 693d5b52538aeff0d7d528cdc2e5b6921042d931595fc34da6a186187b13bac0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 225
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-27
- **Último ato com data válida:** 2025-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-27T10:58:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T11:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-09T13:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-01T10:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-07T11:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T13:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-22T09:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-30T13:54:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-07T12:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-17T12:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T09:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-31T12:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-11T15:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-24T12:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-01T12:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-08T11:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-02T11:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-14T08:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-19T08:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T13:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros", "valor": 201}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-02T08:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-02T08:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-02T08:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-09T11:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T09:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T09:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T09:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T09:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T10:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T10:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T11:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T14:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T01:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T01:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T13:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T13:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-12T06:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-12T08:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-15T11:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714835.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2024-05-16 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2025-06-18 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2025-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-03 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2025-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-09-30 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2025-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-06 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2025-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-11-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2025-11-18 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2025-11-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2025-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/224`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`
- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-05-16 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-11-19 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/221`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T12:10:39\.675000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240327105834
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 693d5b52538aeff0d7d528cdc2e5b6921042d931595fc34da6a186187b13bac0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001183220246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000180520236170027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475914/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004952220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000586120246170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956470/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06014188920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014275120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06013694820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-ES — 06004934220206080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL