# Registro público: TRT3 — 00000137720125030031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Contagem - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714867/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714867.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a850da84ec4580bd5242ca4cb2945f5245db5fc15afc07621e41fed032b44f5f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09 - **Último ato com data válida:** 2016-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-16** — Recebimento (TPU 977) > **2015-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-01-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-01-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:45\.692961938Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a850da84ec4580bd5242ca4cb2945f5245db5fc15afc07621e41fed032b44f5f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000856420125030031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10303, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Contagem - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00000329820165030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509586/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10301, 10303, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00018316320125240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10303 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000143720175030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792924/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10301, 10303, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJPE — 00000307720148171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118293/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ - [TRT12 — 00000190720265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT24 — 00002009220125240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT24 — 00019035920125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande