# Registro público: TRE-MG — 00000428620196130107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 107ª Zona Eleitoral - Ervália
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5807cce58021c3cb05f44edaf471ab444553906acdcbb22877120ca31789ad93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-27** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-18T15:07:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2019-12-11T17:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2019-09-19T13:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2019-10-02T15:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2019-10-28T15:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2019-11-18T13:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2019-11-27T15:31:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2019-12-19T11:49:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2020-02-19T14:53:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2019-07-18T15:09:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2019-10-03T17:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2019-11-18T15:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2019-11-25T17:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2019-11-27T15:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2019-12-02T17:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2019-12-18T17:14:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2019-12-19T15:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2020-01-27T17:12:52.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2020-01-28T14:16:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2020-02-17T13:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2020-02-17T16:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2020-02-19T14:46:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2020-02-19T14:53:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-19 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000295120196240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715284/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000416520156130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715356/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-MG — 00000459520186130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715018/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO