# Registro público: TJAL — 07000441720198020022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55138a46c8b2be7c409a473a211fb6b4aa3ca9d06eb470d73ae867688bd0ddce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-06T16:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-06T16:28:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-09T18:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-05T15:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-24T08:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-24T08:37:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-03T08:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-23T12:37:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-23T12:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-23T12:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T14:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-19T12:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-19T12:01:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-03-19T08:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-12T11:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-26T11:45:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-25T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-25T10:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-25T10:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-22T08:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-11T09:21:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-11T09:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-11T09:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-28T15:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-28T13:28:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-22T12:08:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-01-18T11:17:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-01-18T10:59:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-17T13:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-17T13:00:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-21T11:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-10T02:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-30T13:47:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-30T13:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-30T12:36:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-27T14:51:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-04-23T18:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-07T19:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-25T11:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-31T03:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714967.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-07-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-04-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-07-20 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-04-27 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08000493620188020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- [TJAL — 00000011720158020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJSP — 00025621320058260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00002766120128250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / POÇO REDONDO
- [TJSE — 00099842120168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJBA — 00016924920188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS
- [TJCE — 00009963920198060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ