{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71497,"origem":"stj","sha256_origem":"8702c267c09a1c7453870e4f6b36c2a14b168203511b59b4f9f422cf642afa89","registro_original":{"id_fonte":"000885978","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2521238","numero_registro":"202304305578","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2024-09-30","data_publicacao":"2024-10-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECUSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL.\nCONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA. PROCEDÊNCIA.\nREVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 5/STJ. SÚMULA Nº 7/STJ.\n1. Rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias acerca\nda procedência da ação revisional de compra e venda de energia\nelétrica demandaria a análise de circunstâncias fático-probatórias\ndos autos e de cláusulas contratuais, o que recai nos óbices das\nSúmulas nºs 5 e 7/STJ.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/09/2024 a 30/09/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/5176b88a-1e9c-4576-b990-00008f3d0ce1/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b2f633fccef6d714eae75a293b17575f066a0ce6f2a8d605974942c7aa3f1300","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}