# Registro público: TJAC — 00087236120188010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º Juizado Especial Cível - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714978/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714978.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0c5dd03eea62f31981f2124496a648268d8312e6ad7b987a7a64510317bd3f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-27 - **Último ato com data válida:** 2018-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-22** — Publicação (TPU 92) > **2018-11-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2018-11-06** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Contratos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-27T10:42:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2018-11-05T11:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-06T12:40:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-28T09:36:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-11-22T08:28:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-21T12:49:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-11-06T12:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-27 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-11-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-20T23:36:01\.056000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111209161325 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f0c5dd03eea62f31981f2124496a648268d8312e6ad7b987a7a64510317bd3f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00064507520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719321/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível - [TJAC — 06030423220168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848507/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRJ — 00605871520138190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074586/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / NOVA IGUACU NUCLEO DE ARQUIVAMENTO - [TJAC — 00059963720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712583/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível - [TJRJ — 00574257920208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071805/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / CAPITAL CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO NUR 1 - [TJRJ — 02426793820148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070051/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / CAPITAL 13 VARA CIVEL - [TRF3 — 00000737920174036911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366591/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MARÍLIA - [TRF1 — 00002574820194013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365977/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Vara Única de Teixeira de Freitas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** f0c5dd03eea62f31981f2124496a648268d8312e6ad7b987a7a64510317bd3f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contratos, especies - **SHA-256 do HTML autoral:** e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0 - **SHA-256 do registro documental:** f0c5dd03eea62f31981f2124496a648268d8312e6ad7b987a7a64510317bd3f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)