# Registro público: TJRJ — 00161400320168190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 485f500f153a8f6b89d054ecd858191d393dcfa60ba9bf3eaae1951916c6e62c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-10
- **Último ato com data válida:** 2022-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-21** — Provisório (TPU 245)
> **2018-02-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-11-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-09-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação no curso do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-10T16:13:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-05-11T16:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-11T16:15:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-10-04T13:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-12T12:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-11T15:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-17T15:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-22T14:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-12T13:48:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-12T18:17:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-13T11:40:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-01T17:33:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-11-03T12:17:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-11-28T16:17:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-11-28T17:53:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-19T16:19:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-23T12:39:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-04-12T14:36:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-04-17T11:49:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-07-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-15T14:30:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-09-15T15:27:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-11-17T15:40:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-02-21T18:03:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-02-21T18:03:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-20T11:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-17T13:48:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-17T13:49:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação no curso do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-02-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-02-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Coação no curso do processo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-11-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-12 no assunto oficial «Coação no curso do processo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00061310620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TRE-BA — 06000498320236050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152688/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJSP — 00177937720168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00174250420158190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00132424320138190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00098117220158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00085660520188260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 00009700320208260615](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CUMULATIVA DE TANABI