# Registro público: TRT2 — 00000484720125020263 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Diadema - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dfe2c51980747c4f855f0fc023ef0fd6bd79a7ffc260e517a5c763bcb437dc97 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16 - **Último ato com data válida:** 2022-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-16** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-05-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Depoimento | Revelia | FGTS | Sucumbência | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Juros | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Dos Auxiliares da Justiça | Provas | Assistência Judiciária Gratuita | Suspeição | Impedimento | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Verbas Rescisórias | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2022-05-16T17:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2022-05-17T06:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2022-05-17T06:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2022-05-18T02:26:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2022-05-18T02:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2022-05-18T02:26:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2022-05-18T02:26:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2022-05-31T00:49:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2022-05-31T00:49:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2019-12-16T10:30:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2019-12-16T10:30:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2019-12-16T10:30:05.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2022-05-16T17:28:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2022-05-17T06:32:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2022-05-31T10:43:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13304) - [Outros processos do assunto TPU 13188](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13188) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Revelia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:14:46\.721000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dfe2c51980747c4f855f0fc023ef0fd6bd79a7ffc260e517a5c763bcb437dc97 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004486120125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13188, 13304, 8888, 9024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00002269320125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2419676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13188, 13304, 8888, 9024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Diadema - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TST — 00007710720155090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657697/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13188, 13304 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT2 — 00005251720125020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13188, 13304, 8888, 9024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001181220105030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 8888 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT6 — 00000664620225060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971958/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13304 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / PAULISTA - 02A VARA - [TRT17 — 00001404120155170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693577/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 13304 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Exceção de Suspeição - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - [TRT17 — 00001196520155170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232066/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 13304 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Exceção de Suspeição - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)