# Registro público: TJPA — 00000125420098140027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO - **Classe:** Outras medidas provisionais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715020/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715020.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8bc9bb207e895bc08570bc495ac03e29ac208f80a1b9a30a267df673c5b8d6fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-08 - **Último ato com data válida:** 2021-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-09** — Definitivo (TPU 246) > **2012-08-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2009-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2009-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2009-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2009-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2009-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-08T10:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2009-01-08T11:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2009-01-15T08:08:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2009-02-04T12:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2012-07-25T15:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2009-02-16T16:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2012-08-21T18:20:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2020-04-09T11:25:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2021-07-21T08:53:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} - 2021-07-21T08:53:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-21 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T01:36:41\.188000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090108104409 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8bc9bb207e895bc08570bc495ac03e29ac208f80a1b9a30a267df673c5b8d6fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003418820188140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153000/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DE RIO MARIA - [TJPA — 00003416120168140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142507/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Busca e Apreensão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO - [TRT4 — 00010255520135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162301/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJPA — 00002788420188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437772/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJPI — 00001944820088180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 2ª VARA DE PICOS - [TJPI — 00001948320038180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159395/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJPR — 00000171819918160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159164/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPB — 00006747820158150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156748/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / Vara Única de São José de Piranhas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 8bc9bb207e895bc08570bc495ac03e29ac208f80a1b9a30a267df673c5b8d6fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)