# Registro público: TRF5 — 00001255220214059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ae1f751b85c022957f891b7c096f8fb04ce3fcd3fcf8392f7bb913655070ded

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-08
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-03-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos dos benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-08T17:44:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-09T14:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-13T09:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-01-17T12:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-17T12:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-29T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-31T10:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-31T12:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-04T14:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-07T16:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-08T09:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-03-23T14:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-23T15:35:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-03-25T14:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-26T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-26T00:00:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-26T00:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-09T15:23:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-01-31T10:07:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-02-16T16:48:33.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2022-03-07T16:16:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-03-23T14:47:54.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-04-26T00:00:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos dos benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-08 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-23 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «Descontos dos benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-01-31 trata do assunto oficial «Descontos dos benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-03-07 trata do assunto oficial «Descontos dos benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:53\.544000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211208172839
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ae1f751b85c022957f891b7c096f8fb04ce3fcd3fcf8392f7bb913655070ded

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001762920224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786068/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05021134520174058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331173/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00395131420174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905291/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Gabinete 08
- [TRF5 — 00001157120224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752150/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF2 — 00002013320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657550/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE 03
- [TRF2 — 01008256620144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1611103/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE 05
- [TJPR — 00000193220078160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402402/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000083020268043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384273/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 4ae1f751b85c022957f891b7c096f8fb04ce3fcd3fcf8392f7bb913655070ded
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)