# Registro público: TRT18 — 00007416920115180053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Anapolis - 03a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fa61cb65034cb66643efecd7608fe09a83e886e1351f8d44b916a98ceb1cff3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-10
- **Último ato com data válida:** 2025-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-24** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-06-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-28** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-18** — Provisório (TPU 245)
> **2024-01-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-02** — Provisório (TPU 245)
> **2018-08-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-04** — Provisório (TPU 245)
> **2018-07-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2011-11-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-08-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-29T10:08:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-07-04T16:25:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2018-07-04T16:27:39.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2018-08-02T14:05:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2018-08-02T14:06:14.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2024-01-18T13:38:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2024-01-18T13:38:33.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2025-05-28T14:40:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2025-05-28T14:40:39.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2025-06-24T11:06:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2025-06-24T11:06:57.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-28 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-24 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-02 para o assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-01-18 para o assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003830420115180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13944, 13995, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / Anapolis - 04a Vara
- [TRT9 — 00000599820205090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13815, 13995, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13815, 13944, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00006310420105180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13815, 13995, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / Anapolis - 04a Vara
- [TRT18 — 00006164620135180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13995, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / Aparecida de Goiania
- [TRT1 — 00001696520135010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13815, 13944, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT14 — 00001984520205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13815, 13944, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13815, 13944, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 4fa61cb65034cb66643efecd7608fe09a83e886e1351f8d44b916a98ceb1cff3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)