# Registro público: TRT23 — 00004246820205230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 574fc39562dcf7f08a8e28d48682930c667137fe889f74d04daa97f488589064

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-20
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-11-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-11-26** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Condições Degradantes | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-20T16:15:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-29T14:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-06T13:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-07T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-07T00:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-18T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-03T11:43:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-09-03T11:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-04T18:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T00:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-09T00:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-08T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-08T10:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-13T09:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-13T13:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-20T11:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-20T12:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-21T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-21T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-03T17:26:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-11-04T08:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-04T12:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-11-05T08:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-11-06T10:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-06T10:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-11-07T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-07T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-11-07T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-11-07T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-11-26T12:51:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-11-26T12:51:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-08-04T08:13:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-04T18:49:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-09T15:08:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-15T16:12:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-26T09:31:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-11-04T15:33:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-11-05T15:26:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-26T12:51:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2021-01-21T01:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
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- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00002720820215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13882, 13885, 14021, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00240688420215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13885, 14021, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13882, 13885, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT12 — 00003909420215120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13885, 14021, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- [TRT23 — 00001742320215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13882, 13885, 14118
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001752320255230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13882, 13885, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT12 — 00010748620205120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13882, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT20 — 00000374520175200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13882, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju