# Registro público: TJSP — 00074331620098260495

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715220/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 965e592b0ce9ac26eb343ff1933baf5fd1672acad3cba7c75b8176ba3de427c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-09
- **Último ato com data válida:** 2014-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-26** — Julgamento (TPU 193)
> **2010-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-03-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-09T18:21:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-16T11:24:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-17T12:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-18T15:59:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-01-21T09:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-21T10:29:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-27T17:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-05T15:56:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-17T11:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-17T11:26:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-17T18:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-19T10:44:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-25T17:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-26T09:14:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-26T18:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-12T09:03:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-14T11:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-11-11T11:21:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-12T12:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-10T18:27:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-11T21:12:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-12T19:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/965e592b0ce9ac26eb343ff1933baf5fd1672acad3cba7c75b8176ba3de427c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-03-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-03-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-10-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-11-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-10-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:42:22\.030929530Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091202161323
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 965e592b0ce9ac26eb343ff1933baf5fd1672acad3cba7c75b8176ba3de427c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00044785120058260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00060853120078260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00008598720178272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074331620098260495 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE REGISTRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/965e592b0ce9ac26eb343ff1933baf5fd1672acad3cba7c75b8176ba3de427c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 965e592b0ce9ac26eb343ff1933baf5fd1672acad3cba7c75b8176ba3de427c0
- **SHA-256 do comentário:** 66438796111576234eca77e35135b03ba987aa90d0d5aa96e83b535cd62fd712